Você sabia que quem tem visão monocular tem direitos exclusivos no INSS? Desde 2021, a Lei Federal nº 14.126, classificou a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, a fim de assegurar aos seus portadores todos os benefícios previstos na legislação da pessoa com deficiência. Isso garante acesso a benefícios que podem melhorar muito sua qualidade de vida. Neste artigo, explicaremos de forma simples e clara os direitos exclusivos que você tem como portador dessa deficiência e como garantir esses benefícios.
Importante: Se você tem visão monocular, fale com um advogado especializado em direito previdenciário. Ele pode orientar você sobre como garantir seus direitos exclusivos e evitar problemas ao solicitar seus benefícios.
O Que é Visão Monocular?
A visão monocular é a perda de visão em um dos olhos, o que reduz a capacidade visual. Isso pode ocorrer por acidentes, doenças ou condições genéticas. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal.
Apesar de muitas pessoas com visão monocular conseguirem realizar atividades cotidianas, a perda da visão binocular pode dificultar a percepção de profundidade e comprometer a visão periférica.
Código Internacional de Doenças (CID)
A visão monocular está classificada no CID-10 com o código H54.4, utilizado para registrar pessoas que perderam a visão de um dos olhos.
Dica importante: Mantenha sempre seu atestado médico atualizado. Caso haja qualquer mudança no seu quadro de saúde, consulte um médico para garantir que o diagnóstico esteja correto e atualizado. Isso é fundamental para garantir seus benefícios no INSS.
Quais São os Benefícios Exclusivos do INSS para Quem Tem Visão Monocular?
Se você possui visão monocular, é essencial saber que a Previdência Social oferece uma série de benefícios para apoiar financeiramente aqueles que enfrentam limitações em sua capacidade de trabalho e atividades diárias.
A legislação brasileira reconhece que condições como a perda de visão de um dos olhos podem comprometer a capacidade de realização de tarefas profissionais e cotidianas. Por isso, você tem direito a vários benefícios exclusivos, que podem garantir sua subsistência e amparo.
Confira os principais benefícios do INSS para pessoas com visão monocular:
1. Auxílio-Doença
Se sua visão monocular comprometer sua capacidade de trabalhar ou realizar atividades do dia a dia, você pode solicitar o auxílio-doença. Este benefício é destinado a quem fica temporariamente incapaz de exercer suas funções devido a uma condição de saúde.
Importante: Caso o auxílio-doença seja negado, é fundamental procurar orientação jurídica. Um advogado especializado em direito previdenciário pode ajudar a recorrer dessa decisão e garantir que seus direitos sejam respeitados.
2. Aposentadoria por Invalidez
Outra possibilidade é a aposentadoria por invalidez, que pode ser concedida quando a deficiência impede de forma permanente a capacidade de trabalho. No caso de pessoas com visão monocular, se a perda de visão for irreversível e comprometer de forma permanente a realização das atividades profissionais, o INSS deve reconhecer o direito ao benefício.
Um exemplo claro disso é o caso de um agricultor com visão monocular, que teve garantido o direito à aposentadoria por invalidez, mesmo tendo exercido atividades remuneradas durante o período em que estava incapaz para o trabalho. O Tribunal Federal da 1º Região, reconheceu que a cegueira irreversível o impedia de realizar suas funções no campo de forma plena, e, portanto, ele tinha direito à aposentadoria por invalidez. Isso reforça que a incapacidade permanente é um requisito importante para garantir esse benefício.
3. Aposentadoria por Deficiência
Para quem tem visão monocular, também é possível solicitar a aposentadoria por deficiência, que permite a aposentadoria com menos tempo de contribuição, dado o impacto da deficiência na capacidade de trabalho.
A aposentadoria da pessoa com deficiência, pode ser concedida com um tempo de contribuição reduzido, dependendo do grau de impacto da sua condição na capacidade de trabalho.
O tempo exigido varia conforme a deficiência: para deficiência leve, são necessários 33 anos de contribuição (homem) ou 28 anos (mulher); para moderada, 29 anos (homem) ou 24 anos (mulher); e para grave, 25 anos (homem) ou 20 anos (mulher).
A perícia médica do INSS avaliará o grau da deficiência, e a comprovação da condição deve ser feita por laudos médicos. O apoio de um especialista é essencial para garantir que sua solicitação seja feita corretamente e que todos os requisitos sejam atendidos.
4. Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a pessoas com deficiência que estão em situação de vulnerabilidade social e financeira. Para quem tem visão monocular, o BPC pode ser uma excelente opção, especialmente para aqueles que não têm condições de prover o próprio sustento e se encontram em situação de baixa renda. Importante destacar que o BPC não exige contribuições ao INSS, mas sim a comprovação de que a pesso deficiente vive em situação de miserabilidade.
Recentemente, Tribunal Regional da 4º Região, garantiu o direito ao BPC a uma mulher, que sofre de glaucoma juvenil e perdeu a visão em um dos olhos, e demonstrou que sua condição era irreversível e que ela não tinha condições financeiras para se sustentar.
Mesmo tendo sua solicitação inicial negada pelo INSS, a decisão judicial foi favorável, pois ficou comprovado que ela atendia a todos os requisitos: deficiência visual irreversível, necessidade de ajuda de terceiros para as atividades diárias e baixa renda familiar.
O juiz determinou a concessão do benefício, considerando também a situação de vulnerabilidade social da autora e sua baixa renda, que não chegava a R$ 2.000 mensais. A decisão reafirma o direito das pessoas com deficiência a esse benefício assistencial quando se encontram em condições de extrema necessidade.
Se você se encontra em situação de vulnerabilidade financeira, o BPC pode ser uma alternativa. A orientação de um advogado especializado pode ser crucial para garantir que você consiga acessar esse benefício, com base na sua condição de saúde e situação socioeconômica.
Como Atualizar o Atestado Médico e Garantir Seus Direitos?
Para acessar benefícios do INSS como auxílio-doença ou aposentadoria por deficiência, é essencial manter o atestado médico atualizado. O INSS exige que você comprove que sua deficiência afeta sua capacidade de trabalho. Assim, é necessário ter documentos médicos que confirmem o impacto da visão monocular no seu trabalho.
Passos para Atualizar o Atestado Médico:
-
- Marque uma consulta com seu oftalmologista: Explique como a visão monocular afeta sua rotina e capacidade de trabalhar. Solicite um atestado médico detalhado.
-
- Atualize o atestado regularmente: Sempre que houver mudanças no seu quadro de saúde ou caso o INSS solicite, atualize seu atestado médico.
-
- Guarde todos os documentos médicos: É importante manter uma cópia do atestado, exames e documentos relacionados ao diagnóstico. Isso facilitará o processo caso você precise apresentar novamente ao INSS.
O Que Fazer Se Seu Benefício For Negado?
Se você já pediu seu benefício ao INSS e teve a resposta negativa, saiba que você não está sozinho. Muitas pessoas com deficiência, como aquelas com visão monocular, têm seus direitos negados injustamente, mas isso não significa que a luta acabou. A negativa do INSS não é o fim da linha; ao contrário, é o momento de reagir e buscar os seus direitos.
Se o INSS indeferiu o seu pedido, é hora de tomar uma atitude. Você tem o direito de reverter essa decisão e garantir o benefício que é seu por direito. Não aceite a injustiça. O apoio de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser a chave para conquistar o que é seu. Ele pode te ajudar a entrar com um recurso ou até mesmo ajuizar uma ação judicial, abrindo o caminho para a reavaliação do seu caso.
O Papel da Justiça
Nos últimos anos, a Justiça tem reconhecido os direitos das pessoas com deficiência, incluindo aquelas com visão monocular. Diversos tribunais têm proferido decisões favoráveis, entendendo que a perda de visão em um dos olhos gera sérias dificuldades na vida profissional e pessoal, o que justifica o acesso a benefícios como o auxílio-doença, a aposentadoria por deficiência e o BPC. Essas vitórias judiciais têm fortalecido o direito de pessoas com visão monocular a terem suas necessidades atendidas.
Conclusão:
Quem tem visão monocular tem direitos a benefícios exclusivos que garantem uma melhor qualidade de vida, como o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por deficiência e o BPC.
Se você tem visão monocular e encontrou dificuldades para acessar esses benefícios, não espere mais. Entre em contato com um advogado especializado e garanta o que é seu por direito.
