Caiu no Pente Fino do INSS? Veja o Que Fazer Agora!

13/11/2024

by Advogada Juliana Gobbi with No Comment ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO APOSENTADORIA REVISÃO DE BENEFÍCIOS

Pente Fino INSS: Tudo o Que Você Precisa Saber Para Manter Seu Benefício

Se você caiu no pente fino do INSS, entender esse processo é crucial para manter seu benefício. O pente fino INSS refere-se a uma revisão de benefícios que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) intensificou. Essa revisão convoca segurados a comprovar o direito a aposentadorias, auxílios e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Neste artigo, explicaremos o que é o pente fino, o que fazer se você for notificado e como um advogado pode ajudar.

O Que é o Pente Fino INSS?

O pente fino INSS representa uma revisão de benefícios implementada pelo governo. O objetivo é identificar irregularidades e evitar pagamentos indevidos. Essa operação afeta aposentados por invalidez, pessoas que recebem auxílio-doença e beneficiários do BPC. Assim, a revisão verifica se os beneficiários ainda atendem aos critérios que garantem o direito ao benefício.

Durante o pente fino, o INSS notifica os beneficiários. Esses beneficiários precisam apresentar documentos que comprovem sua condição. Isso pode incluir laudos médicos, exames, receitas e outros documentos que confirmem a incapacidade para o trabalho ou a necessidade de assistência. Além disso, em muitos casos, o INSS convoca o beneficiário para realizar uma nova perícia médica.

Quem Pode Ser Convocado Pelo INSS Durante o Pente Fino?

O pente fino INSS abrange todos os segurados que recebem benefícios por incapacidade ou assistenciais, especialmente aqueles que não passaram por reavaliação médica nos últimos anos. Os principais grupos afetados incluem:

Aposentados por invalidez com menos de 60 anos.
Beneficiários do auxílio-doença que recebem o benefício há mais de dois anos sem reavaliação médica.
Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que precisam manter seus cadastros no Cadastro Único (CadÚnico) atualizados.
Pessoas que recebem outros benefícios assistenciais ou previdenciários que o INSS considera necessário revisar.

Se você faz parte de um desses grupos, fique atento às notificações do INSS. Saber como agir é fundamental para não perder o benefício.

O Que Fazer se Você Cair no Pente Fino INSS?

Se você recebeu uma notificação do INSS, siga estes passos para garantir que seu benefício não seja suspenso:

1. Atualize Seus Dados no Meu INSS

Primeiramente, acesse o site ou aplicativo Meu INSS ao receber a notificação. Certifique-se de que seus dados pessoais estão atualizados, incluindo endereço, telefone, e-mail e dados bancários. Manter essas informações corretas é fundamental. Assim, você garante que o INSS consiga entrar em contato com você e que não perca nenhum prazo importante.

2. Apresente a Documentação Necessária

O INSS solicitará documentos que comprovem sua condição. Portanto, para quem recebe auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, é essencial ter laudos médicos, exames e receitas atualizados que comprovem sua incapacidade para o trabalho. Esses documentos serão analisados durante o processo de revisão de benefícios INSS.

3. Agende a Perícia Médica

Caso seja convocado para uma perícia médica INSS, agende a data pelo site ou aplicativo Meu INSS ou ligue para a Central de Atendimento 135. Comparecer à perícia com a documentação correta e atualizada pode fazer toda a diferença. Dessa forma, você garante que continuará recebendo o benefício.

4. Atualize Seu Cadastro no CadÚnico (Para Beneficiários do BPC)

Beneficiários do BPC precisam manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado. Isso significa revisar informações como renda familiar, número de dependentes e outras condições socioeconômicas.

Como um Advogado Pode Ajudar no Pente Fino INSS?

Contar com o suporte de um advogado especializado pode fazer toda a diferença entre manter ou perder o benefício. Nesse caso, esse profissional orienta sobre os direitos, reúne a documentação necessária e oferece representação em processos administrativos, caso o benefício seja suspenso ou negado.

Entre os principais benefícios de contar com um advogado estão:

Análise detalhada do seu caso: Um advogado especializado analisa toda a sua documentação e identifica possíveis falhas ou pontos de atenção que você pode corrigir antes da apresentação ao INSS.
Representação em processos administrativos: Se o INSS suspender ou cancelar o benefício, o advogado pode entrar com recursos e atuar diretamente para reverter a decisão.
Acompanhamento jurídico personalizado: Cada caso é único. Portanto, ter um advogado ao seu lado garante que você receba um atendimento personalizado, com estratégias específicas para a sua situação.

Como Recuperar o Benefício Suspenso Pelo INSS?

Se o seu benefício foi suspenso após o pente fino, saiba que você pode recorrer. Um advogado pode ajudá-lo a interpor recursos administrativos INSS ou até entrar com uma ação judicial, se for o caso.

Para aumentar as chances de sucesso na recuperação do seu benefício, é essencial que você:

Tenha um laudo médico atualizado: Um laudo médico atualizado é a principal prova de que você ainda tem direito ao benefício. Portanto, se o seu laudo for antigo ou estiver incompleto, procure atualizá-lo antes de qualquer novo procedimento.
Apresente documentos complementares: Exames, receitas e relatórios médicos podem ser fundamentais para comprovar sua incapacidade.
Siga todos os prazos: O INSS impõe prazos rígidos, e perder qualquer data pode comprometer o resultado do processo.

Conclusão

O pente fino INSS pode ser um desafio para muitos beneficiários. No entanto, com as orientações corretas e o suporte de um advogado especializado, você pode manter ou até recuperar o seu benefício. Portanto, lembre-se de manter seus dados e laudos atualizados, cumprir os prazos e procurar ajuda profissional sempre que necessário.

Se você foi notificado ou teve seu benefício suspenso, entre em contato agora mesmo. Assim, você receberá a orientação necessária e garantirá seus direitos.

Visão Monocular. Quais são meus direitos exclusivos no INSS?

13/11/2024

by Advogada Juliana Gobbi with No Comment BENEFÍCIOS DO INSS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

Você sabia que quem tem visão monocular tem direitos exclusivos no INSS? Desde 2021, a Lei Federal nº 14.126, classificou a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, a fim de assegurar aos seus portadores todos os benefícios previstos na legislação da pessoa com deficiência. Isso garante acesso a benefícios que podem melhorar muito sua qualidade de vida. Neste artigo, explicaremos de forma simples e clara os direitos exclusivos que você tem como portador dessa deficiência e como garantir esses benefícios.

Importante: Se você tem visão monocular, fale com um advogado especializado em direito previdenciário. Ele pode orientar você sobre como garantir seus direitos exclusivos e evitar problemas ao solicitar seus benefícios.

O Que é Visão Monocular?

A visão monocular é a perda de visão em um dos olhos, o que reduz a capacidade visual. Isso pode ocorrer por acidentes, doenças ou condições genéticas. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal.

Apesar de muitas pessoas com visão monocular conseguirem realizar atividades cotidianas, a perda da visão binocular pode dificultar a percepção de profundidade e comprometer a visão periférica.

Código Internacional de Doenças (CID)

A visão monocular está classificada no CID-10 com o código H54.4, utilizado para registrar pessoas que perderam a visão de um dos olhos.

Dica importante: Mantenha sempre seu atestado médico atualizado. Caso haja qualquer mudança no seu quadro de saúde, consulte um médico para garantir que o diagnóstico esteja correto e atualizado. Isso é fundamental para garantir seus benefícios no INSS.

Quais São os Benefícios Exclusivos do INSS para Quem Tem Visão Monocular?

Se você possui visão monocular, é essencial saber que a Previdência Social oferece uma série de benefícios para apoiar financeiramente aqueles que enfrentam limitações em sua capacidade de trabalho e atividades diárias.

A legislação brasileira reconhece que condições como a perda de visão de um dos olhos podem comprometer a capacidade de realização de tarefas profissionais e cotidianas. Por isso, você tem direito a vários benefícios exclusivos, que podem garantir sua subsistência e amparo.

Confira os principais benefícios do INSS para pessoas com visão monocular:

1. Auxílio-Doença

Se sua visão monocular comprometer sua capacidade de trabalhar ou realizar atividades do dia a dia, você pode solicitar o auxílio-doença. Este benefício é destinado a quem fica temporariamente incapaz de exercer suas funções devido a uma condição de saúde.

Importante: Caso o auxílio-doença seja negado, é fundamental procurar orientação jurídica. Um advogado especializado em direito previdenciário pode ajudar a recorrer dessa decisão e garantir que seus direitos sejam respeitados.

2. Aposentadoria por Invalidez

Outra possibilidade é a aposentadoria por invalidez, que pode ser concedida quando a deficiência impede de forma permanente a capacidade de trabalho. No caso de pessoas com visão monocular, se a perda de visão for irreversível e comprometer de forma permanente a realização das atividades profissionais, o INSS deve reconhecer o direito ao benefício.

Um exemplo claro disso é o caso de um agricultor com visão monocular, que teve garantido o direito à aposentadoria por invalidez, mesmo tendo exercido atividades remuneradas durante o período em que estava incapaz para o trabalho. O Tribunal Federal da 1º Região, reconheceu que a cegueira irreversível o impedia de realizar suas funções no campo de forma plena, e, portanto, ele tinha direito à aposentadoria por invalidez. Isso reforça que a incapacidade permanente é um requisito importante para garantir esse benefício.

3. Aposentadoria por Deficiência

Para quem tem visão monocular, também é possível solicitar a aposentadoria por deficiência, que permite a aposentadoria com menos tempo de contribuição, dado o impacto da deficiência na capacidade de trabalho.

A aposentadoria da pessoa com deficiência, pode ser concedida com um tempo de contribuição reduzido, dependendo do grau de impacto da sua condição na capacidade de trabalho.

O tempo exigido varia conforme a deficiência: para deficiência leve, são necessários 33 anos de contribuição (homem) ou 28 anos (mulher); para moderada, 29 anos (homem) ou 24 anos (mulher); e para grave, 25 anos (homem) ou 20 anos (mulher).

A perícia médica do INSS avaliará o grau da deficiência, e a comprovação da condição deve ser feita por laudos médicos. O apoio de um especialista é essencial para garantir que sua solicitação seja feita corretamente e que todos os requisitos sejam atendidos.

4. Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a pessoas com deficiência que estão em situação de vulnerabilidade social e financeira. Para quem tem visão monocular, o BPC pode ser uma excelente opção, especialmente para aqueles que não têm condições de prover o próprio sustento e se encontram em situação de baixa renda. Importante destacar que o BPC não exige contribuições ao INSS, mas sim a comprovação de que a pesso deficiente vive em situação de miserabilidade.

Recentemente, Tribunal Regional da 4º Região, garantiu o direito ao BPC a uma mulher, que sofre de glaucoma juvenil e perdeu a visão em um dos olhos, e demonstrou que sua condição era irreversível e que ela não tinha condições financeiras para se sustentar.

Mesmo tendo sua solicitação inicial negada pelo INSS, a decisão judicial foi favorável, pois ficou comprovado que ela atendia a todos os requisitos: deficiência visual irreversível, necessidade de ajuda de terceiros para as atividades diárias e baixa renda familiar.

O juiz determinou a concessão do benefício, considerando também a situação de vulnerabilidade social da autora e sua baixa renda, que não chegava a R$ 2.000 mensais. A decisão reafirma o direito das pessoas com deficiência a esse benefício assistencial quando se encontram em condições de extrema necessidade.

Se você se encontra em situação de vulnerabilidade financeira, o BPC pode ser uma alternativa. A orientação de um advogado especializado pode ser crucial para garantir que você consiga acessar esse benefício, com base na sua condição de saúde e situação socioeconômica.

Como Atualizar o Atestado Médico e Garantir Seus Direitos?

Para acessar benefícios do INSS como auxílio-doença ou aposentadoria por deficiência, é essencial manter o atestado médico atualizado. O INSS exige que você comprove que sua deficiência afeta sua capacidade de trabalho. Assim, é necessário ter documentos médicos que confirmem o impacto da visão monocular no seu trabalho.

Passos para Atualizar o Atestado Médico:

1. Marque uma consulta com seu oftalmologista: Explique como a visão monocular afeta sua rotina e capacidade de trabalhar. Solicite um atestado médico detalhado.

1. Atualize o atestado regularmente: Sempre que houver mudanças no seu quadro de saúde ou caso o INSS solicite, atualize seu atestado médico.

1. Guarde todos os documentos médicos: É importante manter uma cópia do atestado, exames e documentos relacionados ao diagnóstico. Isso facilitará o processo caso você precise apresentar novamente ao INSS.

O Que Fazer Se Seu Benefício For Negado?

Se você já pediu seu benefício ao INSS e teve a resposta negativa, saiba que você não está sozinho. Muitas pessoas com deficiência, como aquelas com visão monocular, têm seus direitos negados injustamente, mas isso não significa que a luta acabou. A negativa do INSS não é o fim da linha; ao contrário, é o momento de reagir e buscar os seus direitos.

Se o INSS indeferiu o seu pedido, é hora de tomar uma atitude. Você tem o direito de reverter essa decisão e garantir o benefício que é seu por direito. Não aceite a injustiça. O apoio de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser a chave para conquistar o que é seu. Ele pode te ajudar a entrar com um recurso ou até mesmo ajuizar uma ação judicial, abrindo o caminho para a reavaliação do seu caso.

O Papel da Justiça

Nos últimos anos, a Justiça tem reconhecido os direitos das pessoas com deficiência, incluindo aquelas com visão monocular. Diversos tribunais têm proferido decisões favoráveis, entendendo que a perda de visão em um dos olhos gera sérias dificuldades na vida profissional e pessoal, o que justifica o acesso a benefícios como o auxílio-doença, a aposentadoria por deficiência e o BPC. Essas vitórias judiciais têm fortalecido o direito de pessoas com visão monocular a terem suas necessidades atendidas.

Conclusão:

Quem tem visão monocular tem direitos a benefícios exclusivos que garantem uma melhor qualidade de vida, como o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por deficiência e o BPC.

Se você tem visão monocular e encontrou dificuldades para acessar esses benefícios, não espere mais. Entre em contato com um advogado especializado e garanta o que é seu por direito.

Como Comprovar Tempo de Atividade Rural

06/11/2024

by Advogada Juliana Gobbi with No Comment APOSENTADORIA

Este artigo explica como comprovar o tempo de atividade rural para a aposentadoria híbrida, seja por meio de documentos ou Justificação Administrativa (JA). São detalhados os principais documentos aceitos pelo INSS para comprovar a atividade rural, como Carteira de Trabalho, recibos de pagamento de salários e contratos de trabalho rural. Caso não haja documentos suficientes, a Justificação Administrativa permite o uso de testemunhas para validar o tempo de serviço rural.

Como Garantir o Valor Correto da Aposentadoria INSS

30/09/2024

by Advogada Juliana Gobbi with No Comment APOSENTADORIA BENEFÍCIOS DO INSS REVISÃO DE BENEFÍCIOS

Evite Erros no CNIS e Planeje Sua Aposentadoria com um Advogado Especializado

Como garantir o valor correto da aposentadoria INSS é uma preocupação comum entre os trabalhadores, especialmente quando o INSS realiza o cálculo de benefícios. Muitos não sabem, mas erros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) podem impactar significativamente o valor da aposentadoria. Embora seja possível solicitar a aposentadoria de forma administrativa, é essencial entender como evitar equívocos que podem resultar em um valor de benefício muito abaixo do esperado.

Erros no CNIS e o Impacto no Valor da Aposentadoria

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um dos principais instrumentos usados pelo INSS para calcular o valor da sua aposentadoria. No entanto, é comum que o INSS cometa erros nesse cadastro, como a falta de registros de períodos de trabalho ou o não repasse das contribuições pelo empregador. Esses erros podem fazer com que o tempo de contribuição não seja contado corretamente, prejudicando o cálculo do valor do benefício.

Além disso, se houver períodos de trabalho não registrados no CNIS, o tempo de contribuição pode ser subestimado, reduzindo o valor final da aposentadoria. Por isso, é importante revisar o CNIS e garantir que todos os períodos de serviço estejam corretamente registrados antes de solicitar sua aposentadoria.

Aposentadoria Especial e Tempo de Contribuição

Outro ponto importante para garantir o valor correto da aposentadoria INSS é o reconhecimento de atividades especiais, como serviços em condições insalubres ou perigosas. Se você trabalhou nessas condições, o tempo de serviço deve ser averiguado e incluído corretamente no cálculo da aposentadoria.

Além disso, professores têm um tempo de contribuição diferenciado, e este fator também pode impactar o valor da aposentadoria. Ignorar esses detalhes pode resultar em uma aposentadoria menor do que você realmente tem direito.

Por Que o Planejamento Previdenciário Faz Toda a Diferença?

Um planejamento previdenciário bem feito pode ser a chave para garantir que você receba o valor correto da aposentadoria INSS. Ao contar com a ajuda de um advogado especializado, você pode:

Analisar detalhadamente o seu histórico de trabalho e contribuições.
Identificar e corrigir erros no CNIS antes de solicitar a aposentadoria.
Garantir que o tempo de serviço especial seja reconhecido e adicionado ao cálculo da aposentadoria.

Nosso serviço de planejamento previdenciário inclui:

Análise completa do seu histórico de funções e contribuições.
Correção de eventuais erros no CNIS.
Preparação de um pedido fundamentado para ser apresentado ao INSS.
Acompanhamento do processo, sem que você precise ir até o INSS.
Apresentação antecipada da documentação correta, agilizando a análise do seu pedido.

O Risco de Fazer Tudo Sozinho

Embora seja possível realizar o processo sozinho, sem a ajuda de um advogado especializado, o risco de cometer erros é grande. Se os erros no CNIS não forem corrigidos, ou se você não tiver a documentação correta, o seu benefício pode ser negado ou concedido com um valor muito abaixo do que você tem direito.

Além disso, sem um planejamento adequado, você pode acabar com uma aposentadoria menor do que o que você teria direito. Por isso, contar com um advogado previdenciário é a melhor forma de garantir que você receberá o valor correto da aposentadoria INSS.

Conclusão: Deixe um Advogado Especializado Cuidar de Seu Processo

Deixe nosso escritório cuidar de todo o processo, garantindo que sua aposentadoria seja concedida com o valor correto e no menor tempo possível. Consultoria previdenciária especializada pode fazer toda a diferença na sua aposentadoria.